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Gabriel OtávioAdvocacia Falar com advogado

Seguro habitacional · Financiamento imobiliário

Quitação do financiamento imobiliáriopor invalidez permanente ou morte.

O financiamento da casa própria costuma ter um seguro que quita o saldo devedor quando uma doença ou um acidente deixa o comprador permanentemente inválido. Atuo quando a seguradora ou o banco nega o pedido.

  • Invalidez por doença
  • Invalidez por acidente
  • Morte do comprador
  • Negativa da seguradora
Falar com advogado

Gabriel Otávio · OAB/DF 63.612 · Brasília, DF

Gabriel Otávio, advogado, de terno azul-marinho e gravata vermelha

Serviços

Em que posso ajudar

  • 01

    Pedido de quitação à seguradora

    Orientação sobre o aviso de sinistro, os laudos e os documentos que a apólice exige.

  • 02

    Negativa por doença preexistente

    Análise da recusa: a lei limita os casos em que a seguradora pode alegar doença anterior ao contrato.

  • 03

    Invalidez não reconhecida

    Para quando a seguradora contesta o grau ou o caráter permanente da invalidez, apesar dos laudos médicos.

  • 04

    Morte do comprador

    Pedido de quitação feito pela família depois do falecimento de quem financiou o imóvel.

  • 05

    Parcelas pagas depois da invalidez

    Pedido de devolução do que foi pago ao banco depois do fato que dá direito à cobertura.

  • 06

    Demora na resposta

    A seguradora tem prazo para dizer se cobre. Passado o prazo sem resposta, cabem medidas judiciais.

Na lei

Prazos que importam

  • 30dias

    para a seguradora dizer se cobre, depois de receber o pedido com os documentos.

    Lei 15.040/2024, art. 86
  • 30dias

    para a seguradora pagar, uma vez reconhecida a cobertura.

    Lei 15.040/2024, art. 87
  • 1ano

    para o segurado ir à Justiça, contado da ciência da recusa.

    Lei 15.040/2024, art. 126, II
Retrato de Gabriel Otávio, de terno escuro

Advogado responsável

Gabriel Otávio

Advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 63.612, formado pelo UniCEUB, com atuação em Direito Empresarial, Trabalhista e Civil. Durante a formação, passou pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Atua no contencioso cível e na análise de contratos, áreas em que se discute a recusa de cobertura de um seguro.

Acompanha pessoalmente cada caso, do primeiro contato ao fim do processo.

OAB/DF 63.612

Como funciona

Do primeiro contato ao pedido

  1. Você relata o caso

    Pelo WhatsApp: quando o imóvel foi financiado, o que aconteceu e o que a seguradora respondeu.

  2. Recebe uma avaliação franca

    Com base no contrato e na carta de recusa. Se não houver caso, você fica sabendo logo.

  3. Separa os documentos

    Contrato de financiamento, apólice, laudos médicos, carta de concessão do INSS e a negativa por escrito.

  4. O pedido é apresentado

    À seguradora ou à Justiça, conforme a situação. Você acompanha cada etapa.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Ter uma doença grave quita o financiamento?

Não por si só. A cobertura do seguro habitacional é para morte e invalidez permanente. A doença dá direito à quitação quando leva a uma invalidez permanente, nos termos da apólice.

Todo financiamento imobiliário tem esse seguro?

Nos financiamentos do Sistema Financeiro da Habitação, a lei exige cobertura mínima para morte e invalidez permanente do comprador e para danos físicos ao imóvel (Lei 11.977/2009, art. 79). Em outros contratos, é preciso verificar se há seguro e o que ele cobre.

A seguradora negou dizendo que a doença já existia. E agora?

A Lei do Contrato de Seguro só admite essa alegação quando não há prazo de carência e o segurado, questionado de forma clara, omitiu voluntariamente a doença (Lei 15.040/2024, art. 119). Contratos anteriores à lei podem seguir regras diferentes; por isso a análise começa pelo contrato e pela carta de recusa.

Qual é o prazo para questionar a recusa?

É curto: um ano, contado do dia em que o segurado toma ciência da recusa expressa e motivada da seguradora (Lei 15.040/2024, art. 126, II). O melhor é procurar orientação assim que a negativa chegar.

A aposentadoria por invalidez do INSS garante a quitação?

É uma prova importante, mas não encerra a questão: a seguradora pode avaliar a invalidez pelos critérios da apólice.

Posso parar de pagar as parcelas enquanto espero?

Parar por conta própria expõe o imóvel à retomada pelo banco. A suspensão das parcelas pode ser pedida ao juiz no processo.

Financiei o imóvel com outra pessoa. A quitação é total?

Depende do contrato. Em geral, cada comprador é segurado na proporção da renda que declarou, e a quitação segue essa proporção.

Contato

Recebeu a negativa da seguradora?

Envie a carta de recusa e conte o que aconteceu. A análise começa pelo contrato.

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