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Gabriel OtávioAdvocacia Falar com advogado

Bloqueio judicial · Penhora

Conta bloqueada pela Justiça?O prazo para pedir a liberação é de cinco dias.

Salário, aposentadoria e poupança têm proteção na lei. Atuo no pedido de desbloqueio e na defesa de quem responde a uma execução ou cobrança judicial.

  • Salário e aposentadoria
  • Poupança
  • Bloqueio em excesso
  • Defesa na execução
Falar com advogado

Gabriel Otávio · OAB/DF 63.612 · Brasília, DF

Gabriel Otávio, advogado, de terno azul-marinho e gravata vermelha

Serviços

Em que posso ajudar

  • 01

    Desbloqueio de salário e aposentadoria

    Pedido de liberação de salários, proventos, pensões e ganhos de autônomo, que a lei trata como impenhoráveis.

  • 02

    Poupança

    Liberação de valores em caderneta de poupança, protegidos até 40 salários mínimos.

  • 03

    Bloqueio acima da dívida

    Pedido de liberação do que foi bloqueado além do valor cobrado ou em mais de uma conta.

  • 04

    Defesa na execução

    Embargos e impugnações: prescrição, excesso de cobrança, nulidade da citação e outros vícios do processo.

  • 05

    Penhora de bens

    Defesa contra a penhora de veículo, imóvel e outros bens, inclusive o imóvel de moradia da família.

  • 06

    Acordo e parcelamento

    Negociação com o credor e pedido de parcelamento da dívida no processo, quando a lei permite.

Na lei

Prazos que importam

  • 5dias

    para comprovar que o valor bloqueado é impenhorável ou excessivo.

    CPC, art. 854, § 3º
  • 24horas

    para o banco cumprir a ordem de desbloqueio, depois da decisão do juiz.

    CPC, art. 854, § 4º
  • 40salários mínimos

    em caderneta de poupança ficam fora da penhora.

    CPC, art. 833, X
Retrato de Gabriel Otávio, de terno escuro

Advogado responsável

Gabriel Otávio

Advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 63.612, formado pelo UniCEUB, com atuação em Direito Empresarial, Trabalhista e Civil. Durante a formação, passou pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Tem experiência na defesa de empresas em execuções e cobranças judiciais e atua no contencioso cível.

Acompanha pessoalmente cada caso, do primeiro contato ao fim do processo.

OAB/DF 63.612

Como funciona

Do primeiro contato ao pedido

  1. Você relata o caso

    Pelo WhatsApp: qual conta foi bloqueada, quanto e, se souber, em qual processo.

  2. Recebe uma avaliação franca

    O que pode ser liberado e o que não pode.

  3. Separa os documentos

    Extratos da conta, contracheque ou comprovante do benefício e o que tiver recebido da Justiça.

  4. O pedido é apresentado

    No processo em que saiu o bloqueio. Você acompanha cada etapa.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Como descubro por que minha conta foi bloqueada?

O banco informa o número do processo e a vara que deu a ordem. Com esses dados é possível consultar o processo e ver quem cobra e quanto.

Salário pode ser penhorado?

A regra é que não: salários, aposentadorias, pensões e ganhos de autônomo são impenhoráveis (CPC, art. 833, IV). As exceções da lei são a dívida de pensão alimentícia e a parte da remuneração que passa de 50 salários mínimos por mês (§ 2º). Os tribunais também têm admitido, caso a caso, a penhora de uma parte do salário quando isso não compromete o sustento.

E o dinheiro da poupança?

A caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 40 salários mínimos (CPC, art. 833, X). A proteção não vale para dívida de pensão alimentícia.

Quanto tempo tenho para pedir o desbloqueio?

Cinco dias, contados da intimação sobre o bloqueio, para comprovar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo (CPC, art. 854, § 3º). Se o juiz aceitar o pedido, o banco tem 24 horas para cumprir a ordem (§ 4º).

Bloquearam mais do que eu devo. O que fazer?

O bloqueio que passa do valor da execução é excessivo, e a liberação da diferença pode ser pedida no mesmo prazo de cinco dias (CPC, art. 854, § 3º, II).

Dá para parcelar a dívida no processo?

Na execução, quem reconhece a dívida e deposita 30% do valor, com custas e honorários, pode pedir para pagar o restante em até seis parcelas mensais (CPC, art. 916). A regra tem requisitos e não se aplica a todo tipo de processo.

Contato

Sua conta foi bloqueada?

Conte o que aconteceu e envie o extrato. O prazo para pedir a liberação é curto.

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