Bloqueio judicial · Penhora
Conta bloqueada pela Justiça?O prazo para pedir a liberação é de cinco dias.
Salário, aposentadoria e poupança têm proteção na lei. Atuo no pedido de desbloqueio e na defesa de quem responde a uma execução ou cobrança judicial.
- Salário e aposentadoria
- Poupança
- Bloqueio em excesso
- Defesa na execução
Gabriel Otávio · OAB/DF 63.612 · Brasília, DF
Serviços
Em que posso ajudar
- 01
Desbloqueio de salário e aposentadoria
Pedido de liberação de salários, proventos, pensões e ganhos de autônomo, que a lei trata como impenhoráveis.
- 02
Poupança
Liberação de valores em caderneta de poupança, protegidos até 40 salários mínimos.
- 03
Bloqueio acima da dívida
Pedido de liberação do que foi bloqueado além do valor cobrado ou em mais de uma conta.
- 04
Defesa na execução
Embargos e impugnações: prescrição, excesso de cobrança, nulidade da citação e outros vícios do processo.
- 05
Penhora de bens
Defesa contra a penhora de veículo, imóvel e outros bens, inclusive o imóvel de moradia da família.
- 06
Acordo e parcelamento
Negociação com o credor e pedido de parcelamento da dívida no processo, quando a lei permite.
Na lei
Prazos que importam
- 5dias
para comprovar que o valor bloqueado é impenhorável ou excessivo.
CPC, art. 854, § 3º - 24horas
para o banco cumprir a ordem de desbloqueio, depois da decisão do juiz.
CPC, art. 854, § 4º - 40salários mínimos
em caderneta de poupança ficam fora da penhora.
CPC, art. 833, X
Advogado responsável
Gabriel Otávio
Advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 63.612, formado pelo UniCEUB, com atuação em Direito Empresarial, Trabalhista e Civil. Durante a formação, passou pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Tem experiência na defesa de empresas em execuções e cobranças judiciais e atua no contencioso cível.
Acompanha pessoalmente cada caso, do primeiro contato ao fim do processo.
OAB/DF 63.612
Como funciona
Do primeiro contato ao pedido
Você relata o caso
Pelo WhatsApp: qual conta foi bloqueada, quanto e, se souber, em qual processo.
Recebe uma avaliação franca
O que pode ser liberado e o que não pode.
Separa os documentos
Extratos da conta, contracheque ou comprovante do benefício e o que tiver recebido da Justiça.
O pedido é apresentado
No processo em que saiu o bloqueio. Você acompanha cada etapa.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Como descubro por que minha conta foi bloqueada?
O banco informa o número do processo e a vara que deu a ordem. Com esses dados é possível consultar o processo e ver quem cobra e quanto.
Salário pode ser penhorado?
A regra é que não: salários, aposentadorias, pensões e ganhos de autônomo são impenhoráveis (CPC, art. 833, IV). As exceções da lei são a dívida de pensão alimentícia e a parte da remuneração que passa de 50 salários mínimos por mês (§ 2º). Os tribunais também têm admitido, caso a caso, a penhora de uma parte do salário quando isso não compromete o sustento.
E o dinheiro da poupança?
A caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 40 salários mínimos (CPC, art. 833, X). A proteção não vale para dívida de pensão alimentícia.
Quanto tempo tenho para pedir o desbloqueio?
Cinco dias, contados da intimação sobre o bloqueio, para comprovar que o valor é impenhorável ou que o bloqueio foi excessivo (CPC, art. 854, § 3º). Se o juiz aceitar o pedido, o banco tem 24 horas para cumprir a ordem (§ 4º).
Bloquearam mais do que eu devo. O que fazer?
O bloqueio que passa do valor da execução é excessivo, e a liberação da diferença pode ser pedida no mesmo prazo de cinco dias (CPC, art. 854, § 3º, II).
Dá para parcelar a dívida no processo?
Na execução, quem reconhece a dívida e deposita 30% do valor, com custas e honorários, pode pedir para pagar o restante em até seis parcelas mensais (CPC, art. 916). A regra tem requisitos e não se aplica a todo tipo de processo.
Contato
Sua conta foi bloqueada?
Conte o que aconteceu e envie o extrato. O prazo para pedir a liberação é curto.