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Gabriel OtávioAdvocacia Falar com advogado

Advocacia trabalhista · Brasília

Seus direitos no trabalho foram desrespeitados?Fale com um advogado trabalhista em Brasília.

Atendimento a trabalhadores em casos de rescisão indireta, verbas rescisórias, demissão, assédio moral, horas extras e outros direitos.

  • Verbas rescisórias
  • Rescisão indireta
  • Assédio moral
  • Horas extras
Falar com advogado

Gabriel Otávio · OAB/DF 63.612 · Brasília, DF

Gabriel Otávio, advogado, de terno azul-marinho e gravata vermelha

Serviços

Em que posso ajudar

  • 01

    Conferência das verbas rescisórias

    Análise do termo de rescisão e conferência de saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, multa e depósitos do FGTS.

  • 02

    Rescisão indireta

    Para quando a falta grave é do empregador: salários atrasados, FGTS não depositado, rigor excessivo ou risco à segurança.

  • 03

    Demissão sem justa causa e verbas não pagas

    Cobrança do que não foi pago no prazo legal ou foi pago a menos na saída.

  • 04

    Assédio moral e ambiente de trabalho

    Humilhações, cobranças abusivas, perseguição e exposição do trabalhador: análise das provas e do pedido de indenização.

  • 05

    Adicionais e desvio de função

    Insalubridade, periculosidade, adicional noturno e acúmulo ou desvio de função sem a remuneração correspondente.

  • 06

    Horas extras e trabalho sem registro

    Jornada além do contratado, intervalos não concedidos e reconhecimento de vínculo de quem trabalhou sem carteira assinada.

Na lei

Prazos que importam

  • 10dias

    para a empresa pagar a rescisão, contados do fim do contrato.

    CLT, art. 477, § 6º
  • 2anos

    para entrar com a ação depois da saída do emprego.

    Constituição, art. 7º, XXIX
  • 5anos

    é o período anterior à ação que a cobrança alcança.

    Constituição, art. 7º, XXIX
Retrato de Gabriel Otávio, de terno escuro

Advogado responsável

Gabriel Otávio

Advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 63.612, formado pelo UniCEUB, com atuação em Direito Empresarial, Trabalhista e Civil. Durante a formação, passou pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Sua experiência em processos trabalhistas vem da defesa de empresas. Conhece, por isso, como o empregador costuma se defender e que provas pesam em cada pedido.

Acompanha pessoalmente cada caso, do primeiro contato ao fim do processo.

OAB/DF 63.612

Como funciona

Do primeiro contato à ação

  1. Você relata o caso

    Pelo WhatsApp, do seu jeito. Não é preciso conhecer termos jurídicos.

  2. Recebe uma avaliação franca

    Se não houver caso, você fica sabendo logo.

  3. Separa os documentos

    Carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS e conversas. Eu indico o que serve.

  4. A ação é proposta

    Você acompanha cada etapa e fala direto com o advogado do caso.

Dúvidas

Perguntas frequentes

Até quando posso entrar com uma ação trabalhista?

O prazo é de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. A ação alcança os direitos dos cinco anos anteriores a ela (Constituição, art. 7º, XXIX). Quem ainda está empregado pode cobrar os últimos cinco anos.

Em quanto tempo a empresa tem de pagar a rescisão?

Em até dez dias, contados do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º). O atraso sujeita a empresa a uma multa em favor do empregado, equivalente ao salário (§ 8º).

O que é rescisão indireta?

É o fim do contrato por falta grave do empregador. A CLT lista as hipóteses no art. 483: descumprir as obrigações do contrato, tratar o empregado com rigor excessivo, expô-lo a perigo e ofender sua honra, entre outras. Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as verbas de uma demissão sem justa causa.

Preciso sair do emprego para pedir a rescisão indireta?

Depende do motivo. Quando a empresa descumpre as obrigações do contrato ou reduz o trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, a CLT permite permanecer ou não no serviço até a decisão final (art. 483, § 3º). Nos outros casos, a situação precisa ser avaliada antes de qualquer decisão.

Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?

Sim, se houver vínculo de emprego: trabalho prestado por pessoa física, de forma não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário (CLT, art. 3º). Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas servem de prova.

Que documentos devo separar?

Carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS, cartões de ponto e conversas ou e-mails com a empresa. Se faltar algum, a conversa pode começar com o que você tiver.

Contato

Conte o que está acontecendo no seu trabalho.

Na conversa, você fica sabendo se há fundamento para uma ação e quais são os próximos passos.

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