Advocacia trabalhista · Brasília
Seus direitos no trabalho foram desrespeitados?Fale com um advogado trabalhista em Brasília.
Atendimento a trabalhadores em casos de rescisão indireta, verbas rescisórias, demissão, assédio moral, horas extras e outros direitos.
- Verbas rescisórias
- Rescisão indireta
- Assédio moral
- Horas extras
Gabriel Otávio · OAB/DF 63.612 · Brasília, DF
Serviços
Em que posso ajudar
- 01
Conferência das verbas rescisórias
Análise do termo de rescisão e conferência de saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, multa e depósitos do FGTS.
- 02
Rescisão indireta
Para quando a falta grave é do empregador: salários atrasados, FGTS não depositado, rigor excessivo ou risco à segurança.
- 03
Demissão sem justa causa e verbas não pagas
Cobrança do que não foi pago no prazo legal ou foi pago a menos na saída.
- 04
Assédio moral e ambiente de trabalho
Humilhações, cobranças abusivas, perseguição e exposição do trabalhador: análise das provas e do pedido de indenização.
- 05
Adicionais e desvio de função
Insalubridade, periculosidade, adicional noturno e acúmulo ou desvio de função sem a remuneração correspondente.
- 06
Horas extras e trabalho sem registro
Jornada além do contratado, intervalos não concedidos e reconhecimento de vínculo de quem trabalhou sem carteira assinada.
Na lei
Prazos que importam
- 10dias
para a empresa pagar a rescisão, contados do fim do contrato.
CLT, art. 477, § 6º - 2anos
para entrar com a ação depois da saída do emprego.
Constituição, art. 7º, XXIX - 5anos
é o período anterior à ação que a cobrança alcança.
Constituição, art. 7º, XXIX
Advogado responsável
Gabriel Otávio
Advogado inscrito na OAB/DF sob o nº 63.612, formado pelo UniCEUB, com atuação em Direito Empresarial, Trabalhista e Civil. Durante a formação, passou pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Sua experiência em processos trabalhistas vem da defesa de empresas. Conhece, por isso, como o empregador costuma se defender e que provas pesam em cada pedido.
Acompanha pessoalmente cada caso, do primeiro contato ao fim do processo.
OAB/DF 63.612
Como funciona
Do primeiro contato à ação
Você relata o caso
Pelo WhatsApp, do seu jeito. Não é preciso conhecer termos jurídicos.
Recebe uma avaliação franca
Se não houver caso, você fica sabendo logo.
Separa os documentos
Carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS e conversas. Eu indico o que serve.
A ação é proposta
Você acompanha cada etapa e fala direto com o advogado do caso.
Dúvidas
Perguntas frequentes
Até quando posso entrar com uma ação trabalhista?
O prazo é de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. A ação alcança os direitos dos cinco anos anteriores a ela (Constituição, art. 7º, XXIX). Quem ainda está empregado pode cobrar os últimos cinco anos.
Em quanto tempo a empresa tem de pagar a rescisão?
Em até dez dias, contados do término do contrato (CLT, art. 477, § 6º). O atraso sujeita a empresa a uma multa em favor do empregado, equivalente ao salário (§ 8º).
O que é rescisão indireta?
É o fim do contrato por falta grave do empregador. A CLT lista as hipóteses no art. 483: descumprir as obrigações do contrato, tratar o empregado com rigor excessivo, expô-lo a perigo e ofender sua honra, entre outras. Reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador recebe as verbas de uma demissão sem justa causa.
Preciso sair do emprego para pedir a rescisão indireta?
Depende do motivo. Quando a empresa descumpre as obrigações do contrato ou reduz o trabalho de quem ganha por peça ou tarefa, a CLT permite permanecer ou não no serviço até a decisão final (art. 483, § 3º). Nos outros casos, a situação precisa ser avaliada antes de qualquer decisão.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim, se houver vínculo de emprego: trabalho prestado por pessoa física, de forma não eventual, sob dependência do empregador e mediante salário (CLT, art. 3º). Mensagens, comprovantes de pagamento e testemunhas servem de prova.
Que documentos devo separar?
Carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS, cartões de ponto e conversas ou e-mails com a empresa. Se faltar algum, a conversa pode começar com o que você tiver.
Contato
Conte o que está acontecendo no seu trabalho.
Na conversa, você fica sabendo se há fundamento para uma ação e quais são os próximos passos.